DECRETO Nº 3296 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 3898 de 22/12/2015, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.05
06.181.0005.2040
02.05
02.05.01
08.244.0006.1065
|
198
244
264
|
1
1
2
|
3.3.90.48
4.4.90.52
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
SERVIÇOS GERAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CONTR. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
3.400,00
32.000,00
95.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
130.400,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional Suplementar aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 130.400,00 (cento e trinta mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.1065
|
72
195
263
|
1
1
1
|
9.9.99.99
3.3.90.30
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
CONTR. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
32.000,00
3.400,00
95.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
130.400,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 01 de fevereiro de 2016.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração
