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DECRETO Nº 3295 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR”.
 

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), autorizado pela Lei 3916 de 28/01/2016, destinado as suplementações das seguintes Dotações do Orçamento em vigor, custeadas com recursos da Cota do Salário Educação, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023	127       140       153	5       5       5	3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO	650.000,00       240.000,00       140.000,00
				Total da Suplementação	1.030.000,00

  
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.1066	118	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA CONSTR.CENTRO INTEG DE APOIO À EDUCA OBRAS E INSTALAÇÕES	1.030.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.030.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
   
São Manuel, 01 de fevereiro de 2016.
 
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Serviço de Administração