“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.”

Legislação

Atualizado em: 21/01/2025 às 15h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4078, 20 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): ADIANTAMENTO DESPESAS

Em vigor

LEI N°4078 DE 20 DE ABRIL DE 2017
(Projeto de Lei n°28/2017–Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Manuel)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1ºO inciso V do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.983, de 30 de novembro de 1.993 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 4º............................................

    V- Pequenas despesas de pronto pagamento relativas a:-
   a).............................................
   b).............................................
   c)..............................................”

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de abril de 2017.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em          /          /

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4475, 18 DE AGOSTO DE 2026	Regulamenta a Lei nº 4257, de 6 de novembro de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	18/08/2026
DECRETO Nº 4437, 30 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 4114, de 01 de novembro de 2023, que ‘regulamenta a Lei nº 4257, de 06 de novembro de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	30/04/2026
DECRETO Nº 4122, 28 DE NOVEMBRO DE 2023	Altera o Decreto nº 4114, de 01 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 4257, de 06 de novembro de 2019, ‘que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências.	28/11/2023
DECRETO Nº 4114, 01 DE NOVEMBRO DE 2023	Regulamenta a Lei nº 4257, de 06 de novembro de 2019, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	01/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4257, 06 DE NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores que especifica, para atendimento das despesas de pronto pagamento na Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	06/11/2019

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume