Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 07/06/2024 às 08h30

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3433, 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO N.º 3433 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a aprovação do orçamento do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – Iprem, para o exercício de 2018.

JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 4108 de 06 de dezembro de 2017, artigo 1º, II b;

Considerando que o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM, criado pela Lei Municipal n.º 2.179 de 27 de março de 1996 e, reorganizado pela Lei n.º 3881 de 07 de outubro de 2015, sob a forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio, que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA para o exercício de 2018;

DECRETA:-

Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 2018, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$-26.982.000,00 (vinte e seis milhões e novecentos e oitenta e dois mil reais);

Art. 2º A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e programas de trabalho, conforme as seguintes funções:-

09 03 Manutenção Previdenciária do Regime Estatutário R$ 14.480.000,00
99 99 Reserva de Contingência do RPPS R$ 12.502.000,00

Total da Despesa                                                              R$ 26.982.000,00


Art. 3º Este Decreto entrara em vigor a partir de 1° de janeiro de 2018.

São Manuel, 19 de dezembro de 2017.

José Luiz Rubin
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 19 de dezembro de 2017.

Adriano Aparecido Dálio
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4418, 23 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).	23/03/2026
DECRETO Nº 4417, 23 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais).	23/03/2026
DECRETO Nº 4416, 20 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da Transposição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências	20/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4822, 19 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre realização de transposição no orçamento de 2026 do Poder Legislativo.	19/03/2026
DECRETO Nº 4414, 16 DE MARÇO DE 2026	Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto do Remanejamento no valor de R$ 3.045.000,00 (três milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume