“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Atualizado em: 07/06/2024 às 08h19

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DECRETO Nº 3426, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3426 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

JOSE LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4105 de 29 de novembro de 2017, destinados a custear despesas de serviços de terceiros pessoas físicas, referente ao convênio federal criança feliz, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2052	384	5	3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	9.000,00
				Total da Crédito Especial	9.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com osrecursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente ao convênio acima mencionado.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de novembro de 2017.

JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4502, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.	23/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4871, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	21/10/2026
DECRETO Nº 4488, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.	25/09/2026

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