DECRETO Nº 3419 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
JOSÉ LUIZ RUBIN, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor R$ 547.500,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.035 de 06 de dezembro de 2016, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.361.0003.2025
02.04
02.04.02
25.752.0005.1079
|
126
130
131
162
220
|
2
1
2
5
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRITO INDUSTR
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
135.000,00
5.000,00
255.000,00
2.500,00
150.000,00
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Total da Suplementação |
547.500,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 547.500,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.02.07
12.365.0003.2071
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
|
125
130
168
224
|
1
1
5
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
MANUT.MERENDA ESCOLAR-ENS.INFANTIL - CRECH
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
140.000,00
255.000,00
2.500,00
150.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
547.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 14 de novembro de 2017.
JOSÉ LUIZ RUBIN
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
