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LEI ORDINÁRIA Nº 4725, 18 DE MARÇO DE 2025
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"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."
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18/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4174, 20 DE DEZEMBRO DE 2018
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Dispõe sobre regra na prioridade de matrículas nas escolas municipais para o portador de deficiência e dá providências.
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20/12/2018
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DECRETO Nº 3402, 28 DE AGOSTO DE 2017
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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EXTENSÃO DA EMEFEI PROFESSOR GERALDO PASCON E CRIAÇÃO DA ESCOLA PROFESSORA MARIA DO CARMO MOURA.”
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28/08/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 4008, 20 DE OUTUBRO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO.”
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20/10/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 3950, 04 DE MAIO DE 2016
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.943, DE 06 DE ABRIL DE 2016.”
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04/05/2016
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DECRETO Nº 4275, 21 DE MARÇO DE 2025
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Regulamenta o art. 2º, II da Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, institui o Regime de Teletrabalho e fixa a Escala de Trabalho Presencial no âmbito da Procuradoria Geral do Município – PGM de São Manuel, e dá outras providências.
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21/03/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 07 DE MARÇO DE 2025
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"Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências."
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07/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."
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20/02/2025
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DECRETO Nº 4084, 10 DE JULHO DE 2023
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Regulamenta o processo de Readaptação Profissional dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel.
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10/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4282, 05 DE FEVEREIRO DE 2020
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Altera a Lei nº 3881, de 07 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM’, e dá outras providências.
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05/02/2020
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