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DECRETO Nº 3705 DE 12 DE MAIO DE 2020

 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito  do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1048	517	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONST. PRONTO ATENDIMENTO-UPA OBRAS E INSTALAÇÕES	150.000,00
				Total da Crédito Especial	150.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1123	400	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA AYRES OBRAS E INSTALAÇÕES	150.000,00
				Total da Anulação de Dotação	150.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
                                                                            
São Manuel, 12 de maio de 2020.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 12 de maio de 2020.
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente