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DECRETO Nº 3705, 12 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3705 DE 12 DE MAIO DE 2020
 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito  do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.1048
 
 
 
 
 
 
 
517
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST. PRONTO ATENDIMENTO-UPA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
150.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 150.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.1123
 
 
 
 
 
 
 
400
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO DO CAPS DA VILA AYRES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
150.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 150.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
                                                                            
                                                                             São Manuel, 12 de maio de 2020.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 12 de maio de 2020.
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 29/12/2023
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 28/12/2023
DECRETO Nº 4128, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais) e dá outras providências. 22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4607, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências. 20/12/2023
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