PORTARIA Nº 87 DE 13 DE MARÇO DE 2019

 
 Dispõe sobre a nomeação de servidor para comporá Comissão de Monitoramento e Avaliação, atendo o artigo 8º do Decreto Municipal nº 3365 de 30/01/2017, das organizações da sociedade civil.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 
 
RESOLVE:-
 
Art1 º Fica nomeado, com gratificação, o SR. ANTONIO DA SILVA TOMAZ, RG 16.145.220-6 SSPSP para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que compõem o terceiro setor, financiados pela Prefeitura Municipal de São Manuel, conforme a Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, e Decreto Municipal nº 3365 de 30/01/2017, em seu artigo 8º.
Art.2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs fica com a seguinte composição:
 
ANTONIO DA SILVA TOMAZ – RG 16.145.220-6 SSPSP
EDSON JUNIOR PEREIRA  - RG 28.913.190 SSPSP
NIDIANE CRISTINA GUIRELLI  - RG 34.932.894-8 SSPSP
SILVIO REINALDO DE ARRUDA JUNIOR – RG 46.660.916-4 SSPSP
 
Art.3º Os membros nomeados serão responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação do cumprimento das parcerias dos Termos de Fomento/colaboração, elaboração do relatório conclusivo e ainda pelas auditorias das contas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil-OSCs.
Art. 4º Os membros da Comissão se reunirão uma vez por mês, ou ainda quando se fizer necessário, para análise/auditoria dos dados enviados pelas OSCs, emitindo relatório conclusivo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria Municipal nº 29/2019.
 
São Manuel, 13 de março de 2019.
 
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrada na Seção de Expediente em 13 de março de 2019.
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente