DECRETO Nº 3572 DE 4 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do valor de reembolso do KM rodado, previsto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 3066/2013 e no artigo 1º do Decreto Municipal nº 3404/2017.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal, usando de suas atribuições legais.
Considerando o que consta no processo administrativo nº 3962/2018.
DECRETA:
Art. 1º - Fica atualizado o valor do KM rodado em R$ 0,93 ( noventa e três centavos).
Art. 2º A tabela dos valores de adiantamento fica atualizada conforme abaixo:
I- As despesas com alimentação, realizadas por servidores municipais, em viagem a serviço do Município, para localidades distantes mais de 25,00 KM (vinte e cinco quilômetros), no sentido de ida, serão adiantadas, por estimativa, de acordo com os valores previstos na tabela abaixo:
DESPESA |
CARGO |
VALORES PARA O INTERIOR R$ |
VALORES PARA A CAPITAL R$ |
VALORES PARA O DISTRITO FEDERAL R$ |
Hospedagem |
Servidor
Assessor/Diretor |
R$ 180,00
R$ 220,00 |
+ 50% |
+100% |
Refeição (Café da Manhã) |
Servidor
Assessor/Diretor |
R$ 15,00
R$ 25,00 |
+ 50% |
+100% |
| Refeição (almoço e jantar) |
Servidor
Assessor/Diretor |
R$ 45,00
R$ 55,00 |
+ 50% |
+100% |
Passagem
rodoviária/aérea/marítima |
Todos |
Conforme valor do bilhete |
| Embarque/ Desembarque |
Todos |
Conforme recibo de pagamento |
Estacionamento |
Todos |
Conforme nota fiscal |
| Pedágio |
Todos |
Conforme recebido de pagamento |
| Reembolso de KM rodado |
Todos |
R$ 0,93 |
II - Os servidores para terem direito ao benefício devem observar a tabela de horários abaixo:
| HORÁRIO DE SAÍDA |
HORÁRIO DE RETORNO |
ALIMENTAÇÃO REEMBOLSÁVEL |
| Das 00h00min as 06 h |
Até 13 h |
Café da Manhã |
| Das 00h00min as 06 h |
Após 13h00min até 19 h |
Café da Manhã + Almoço |
| Das 00h00min as 06 h |
Após 19 h |
Café da Manhã + Almoço + Jantar |
| Das 06h46min as 13 h |
Após 13h00min até 19 h |
Almoço |
| Das 06h46min as 13 h |
Após 19 h |
Almoço e Jantar |
| Das 13h01min as 23 h |
Após 19 h |
Jantar |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, alterando-se o Decreto Municipal nº 3404 de 6 de setembro de 2017.
São Manuel, 4 de junho de 2019
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente, em 4 de junho de 2019.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
