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PORTARIA Nº 10, 12 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
PORTARIA Nº 10 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
 
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo nº 001/2021.
 
O Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, Ricardo Salaro Neto, uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de Processo Seletivo para admissão temporária de professores substitutos para o ano letivo de 2021,

RESOLVE:
 
Art. 1º – Nomear os membros da Comissão Especial de Processo Seletivo, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, destinado a contratação temporária de Professores Substitutos.

Art. 2º – Compete a Comissão Especial de Processo Seletivo, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo.
Parágrafo Único – A Comissão Especial de Processo Seletivo, é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Processo Seletivo.
 
 Art. 3º – A Comissão terá como integrantes os Servidores:
 
a) LUCIANO ROGÉRIO DESTRO GIACÓIA – Servidor efetivo, ocupante no cargo de Supervisor de Ensino da Prefeitura Municipal de São Manuel;

b) ILZE MARIA NASCIMENTO DE ARAÚJO – Servidor efetivo, ocupante no cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I);

c) HENILDES JOSÉ CARRER – Servidor efetivo, ocupante no cargo de Professor de Educação Básica II (PEB II).
I - A comissão terá como Presidente o Senhor LUCIANO ROGÉRIO DESTRO GIACÓIA, que deverá dar cumprimento à instauração de procedimentos necessários à elaboração, finalização do Processo Seletivo, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.

Art. 4º – Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer as condições com vistas à realização do mesmo, bem com autorizada a baixar editais e adotarem todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo nº 001/2021.
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


São Manuel, 12 de janeiro de 2021.
 
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrada na Seção de Expediente em 12 de janeiro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4491, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Manuel/SP, para o decênio 2026–2036, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. 06/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Altera a Lei Complementar nº 68, de 1º de novembro de 2024, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de São Manuel’, e dá outras providências.” 06/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE AGOSTO DE 2026 Revoga o artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 07 de maio de 2026, que institui a Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências. 19/08/2026
PORTARIA Nº 118, 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério. 16/06/2026
PORTARIA Nº 113, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a atualização de membros da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente. 12/06/2026
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