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DECRETO Nº 4022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre o crédito adicional no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) e dá outras providências.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), autorizado pela Lei 4509 de 09/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008	616	5	3.3.60.45	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS	790.000,00
				Total do Crédito Especial	790.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.       

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 21 de Novembro de 2022.
  
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de Novembro de 2022.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente