DECRETO Nº 3675 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.04
04.122.0002.1003
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.244.0006.2138
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46
61
88
159
243
274
381
|
1
1
1
1
1
1
2
|
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.48
3.3.90.40
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJETO BEM ME QUER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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25.000,00
10.000,00
13.000,00
26.000,00
18.010,00
18.000,00
2.850,00
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Total da Suplementação
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112.860,00
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
I - Provenientes da Anulação de Dotação,no valor de R$ 85.010,00 (oitenta e cinco mil e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha
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FR
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Categoria
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Descrição
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Valor
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02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
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63
87
158
238
273
|
1
1
1
1
1
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3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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10.000,00
13.000,00
26.000,00
18.010,00
18.000,00
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Total da Anulação de Dotação
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85.010,00
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II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.850,00 (vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 28 de Fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 28 de Fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
