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PORTARIA Nº 131, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Comissões Municipais
PORTARIA Nº 131 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Acessibilidade.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado como membro o Sr. Fabio José Tomazini, em substituição ao Sr. Tyago Augusto Martins Josepetti, e o Sr. José Emerson Ramos, em substituição a Sra.Tamara Vieira Pascoto.
Art. 2º A Comissão Permanente de Acessibilidade fica com a seguinte composição:
PRESIDENTE
ZENAIDE GUIMARÃES ALVES – DIRETORA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
MEMBROS
RICARDO RABELO DE ARRUDA FILHO – REPRESENTANTE DO CREA
EUGENIO AUGUSTO INNOCENTI – REPRESENTANTE DA DIRETORIA DE OBRAS
FÁBIO JOSÉ TOMAZINI– REPRESENTANTE DO CREA
JOSÉ EMERSON RAMOS- REPERSENTANTE DO CAU
WILSON ROBERTO DE ALMEIDA – REPRESENTANTE DO COMSEG
Art. 3º A presidente e os membros nomeados serão responsáveis em estimular odesenvolvimento tecnológico para obtenção de novas soluções em termos de acessibilidade e usabilidade do espaço público urbano, fomentando a consonância com os princípios do Desenho Universal. Art. 4º A presidente e os membros deverão realizar monitoramento de acordo com os padrões e as normas arquitetônicas, urbanísticas e comunicacional, bem como dos princípios do Desenho Universal e especificamente ABNT NBR9050 com as demais referências e normativas complementares, parâmetros fundamentais, para o planejamento, implementação e fiscalização de projetos municipais nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura.
Art. 5º Os membros nomeados cumprirão um mandato de dois anos sem qualquer percepção de vantagem financeira por sua atuação, sendo considerados como relevantes serviços prestados ao município.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, alterando-se a Portaria nº 209 de 30 de agosto de 2022.
São Manuel, 3 de novembro de 2022.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 3 de novembro de 2022.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.