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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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21 atos encontrados

Nº 1992

Lei Ordinária

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994

Nº 1993

Lei Ordinária

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O PERÍODO DE 1994/1996.

Nº 1994

Lei Ordinária

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 1988

Lei Ordinária

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA CESTA-BÁSICA DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Nº 1989

Lei Ordinária

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1990

Lei Ordinária

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER ATRAVÉS DE DECRETO REPOSIÇÃO SALARIAL, QUANDO EM CARÁTER GERAL.

Obs: reposição salarial através de Decreto.

Nº 1991

Lei Ordinária

Data: 16/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA RUA EM APARECIDA DE SÃO MANUEL.

Obs: rua 09 (nove) entre as ruas Lopes Trovão e Floriano Peixoto, no Distrito de Aparecida de São Manuel, passa a denominar-se RUA PADRE PEDRO CALLANDRO.

Nº 1987

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS

Nº 1984

Lei Ordinária

Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO

Obs: obrigada a transportar seus servidores, durante o período de trabalho, por intermédio de ônibus.

Nº 1985

Lei Ordinária

Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.822, DE 22 DE MAIO DE 1.992

Obs: LEI 1822/92 QUE PROIBE DESMEMBRAMENTO/SOBRADO RECANTO OURO VERDE

Nº 1986

Lei Ordinária

Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA PRAÇA DO JARDIM ALVORADA DE PRAÇA PASTOR PAULO LEIVAS MACALÃO

Obs: Rua Antonio da Mota Macedo, esquina da Rua Dr. José Tulio Gomes

Nº 1981

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS

Obs: aumento de salário na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), para os meses de novembro (a partir de 1º.11.93) e, dezembro (a partir de 1º.12.93).

Nº 1982

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR ANÁLIA FRANCO; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA (ABRIGO DOS DESAMPARADOS); CRECHE DONA LEONOR MENDES DE BARROS; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE; CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (CRECHE PE. DINO AGOSTINI); INST. ASSIST. MARIA DE NAZARETH; CRECHE ANGELA MARTIN BASSETTO, COM ESPECIFICAÇÃO DE VALORES E DÁ PROVIDÊNCIAS

Obs: LAR ANÁLIA FRANCO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA POUSADA DA COLINA (ABRIGO DOS DESAMPARADOS CRECHE Da. LEONOR MENDES DE BARROS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO MANUEL (CRECHE PE. DINO AGOSTINI) INST. ASSIST. MARIA NAZARETH CRECHE ANGELA MARTIN BASSETTO

Nº 1983

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISCIPLINA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1978

Lei Ordinária

Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Obs: instalação de Delegacia de Defesa da Mulher e do Distrito Policial, este, na Cohab de São Manuel.

Nº 1979

Lei Ordinária

Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 2º e 5º, "d" da LEI MUNICIPAL Nº 1381 DE 02 DE MAIO DE 1986"

Obs: Considera-se Moradia Econômica toda construção de um só pavimento, com área até 60 (sessenta) metros quadrados, piso assente diretamente sobre o terreno permitindo-se, para fins de embasamento, piso estrutural até 1/3 (um terço) da área total, para abrigo unifamiliar e destinada a uso exclusivo do proprietário.

Nº 1980

Lei Ordinária

Data: 23/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Obs: Parte da desapropriação da quarta gleba denominada "M.16", do Decreto nº 1052 de 07 de novembro de 1985 Parte da Avenida Giuseppe Innocenti SISTEMA DE RECREIO - QUADRA H - JARDIM PLANALTO - PARA utilização da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nº 1977

Lei Ordinária

Data: 16/11/1993

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993

Obs: Para o pagamento dos débitos do município junto ao INSS, ajuízados ou não, existentes até 31/12/1992

Nº 1976

Lei Ordinária

Data: 09/11/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA A VICINAL PRATÂNIA/MONTE ALEGRE

Obs: vicinal Pratânia/Monte Alegre, trecho compreendido até a divisa com o Município de Botucatu passa a denominar-se ESTRADA VICINAL FLÁVIO DA FONSECA.

Nº 1975

Lei Ordinária

Data: 30/10/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEL.

Obs: O imóvel acima descrito será permutado com outro de propriedade de Carmela Pugliese Gaffo,

Nº 1578

Decreto

Data: 07/04/1993

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

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