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Atualizado em: 18/06/2025 às 11h06
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"lei complementar 01/2012”)
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Secretaria
TODAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- -- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- COMPRAS
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Cultura
-- Diversos
-- DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS
-- Efemérides/Eventos
-- ESTADO DE EMERGÊNCIA
-- ESTATUTOS MUNICIPAIS
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
assistencia social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- -- PARCELAMENTO DE DIVIDAS
-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
-- REEMBOLSO TRANSPORTE ESCOLAR
Efemérides/Eventos
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Estágios
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- -- DENOMINAÇÃO DE RUAS
-- Diversos
-- Estradas
-- -- DENOMINAÇÃO DE ESTRADA
-- Parques
-- Praças
-- -- DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- -- ADIANTAMENTO DESPESAS
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- -- MORADIA ECONOMICA
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Regulamentações
RESIDENCIAS URBANOS
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
SEGURANÇA PÚBLICA
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Designação
-- Diversos
-- ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- licenças
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Trânsito
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
USO DE BEM PUBLICO
VALE ALIMENTAÇÃO
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Nº 2162
Decreto
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Data:
30/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2161
Decreto
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Data:
30/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2160
Decreto
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Data:
30/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2159
Decreto
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Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2158
Decreto
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Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2157
Decreto
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Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 2156
Decreto
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Data:
28/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Nº 2155
Decreto
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Data:
20/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2154
Decreto
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1999.
Nº 2153
Decreto
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 1999”.
Nº 2152
Decreto
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Data:
16/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO FACULTATIVO DO COMÉRCIO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.999"
Nº 2151
Decreto
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Data:
15/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA "
Nº 2150
Decreto
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Data:
13/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2149
Decreto
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Data:
06/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO IMESSM - INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000".
Nº 2148
Decreto
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Data:
06/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 2000".
Nº 2147
Decreto
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Data:
06/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2146
Decreto
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Data:
29/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2145
Decreto
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Data:
29/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2144
Decreto
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Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2143
Decreto
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Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."
Nº 2142
Decreto
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Data:
23/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Nº 2141
Decreto
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Data:
16/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2140
Decreto
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Data:
16/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 2139
Decreto
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Data:
08/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2138
Decreto
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Data:
08/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 2137
Decreto
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Data:
08/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Nº 2136
Decreto
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Data:
08/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"FIXA VALORES PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS".
Nº 2135
Decreto
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Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2134
Decreto
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Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 14 DE NOVEMBRO DE 1999”.
Nº 2133
Decreto
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Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Nº 2132
Decreto
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Data:
22/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 2131
Decreto
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Data:
13/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2130
Decreto
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Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Nº 2129
Decreto
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Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Nº 2128
Decreto
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Data:
08/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 2127
Decreto
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Data:
05/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Será considerado ponto facultativo, nas repartições públicas internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 11 de outubro do corrente ano, segunda-feira.
Nº 2126
Decreto
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Data:
28/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2125
Decreto
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Data:
28/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O GOVERNADOR DO ROTARY CLUB DISTRITO 4310, REYNALDO RUSSO AYRES E SUA ESPOSA MARIA JOSÉ.”
Nº 2124
Decreto
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Data:
27/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Nº 2123
Decreto
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Data:
27/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 2122
Decreto
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Data:
27/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”
Nº 2121
Decreto
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Data:
14/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2120
Decreto
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Data:
09/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA".
Nº 2119
Decreto
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Data:
08/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2118
Decreto
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Data:
01/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Será considerado ponto facultativo, nas repartições públicas internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 06 de setembro do corrente ano, segunda-feira.
Nº 2117
Decreto
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Data:
30/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 2116
Decreto
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Data:
27/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2115
Decreto
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Data:
24/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS 500 ANOS DE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2114
Decreto
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Data:
13/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
Nº 2113
Decreto
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Data:
10/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BOX DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
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