Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 05/02/2025 às 10h36

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DECRETO Nº 2139, 08 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO N.º 2139 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 063/99 DE 08 DE NOVEMBRO 1.999

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n.º 059 de 07 de dezembro de 1998, artigo 4º, Inciso 1º,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Adicional de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

09	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09.09	Fundo Manut. e Desenvolv. Ensino 60%
3000.09.09	Despesas Correntes
3100.09.09	Despesas de Custeio
3110.09.09	Pessoal
3111.09.09	Pessoal Civil
08.42.188.209	Manutenção do Setor	R$	5.000,00
09.11	Ensino Fundamental
3000.09.11	Despesas Correntes
3100.09.11	Despesas de Custeio
3120.09.11	Material de Consumo
08.42.188.211	Manutenção do Setor	R$	10.000,00
09.16	Ensino 3º Grau e Superior
3000.09.16	Despesas Correntes
3200.09.16	Transferências Correntes
3250.09.16	Transferências a Pessoas
3254.09.16	Apoio Financeiro a Estudantes
08.44.198.216	Manutenção do Setor	R$	5.000,00
	TOTAL	R$	20.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com as anulações das seguintes dotações orçamentárias:

07	SECRETARIA DE FINANÇAS
07.07	Assessoria Financeira
3000.07.07	Despesas Correntes
3100.07.07	Despesas de Custeio
3130.07.07	Serviços de Terceiros e Encargos
3132.07.07	Outros Serviços e Encargos
03.08.033.207	Manutenção do Setor	R$	20.000,00
	TOTAL	R$	20.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de novembro de 1.999

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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