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DECRETO Nº 4190 DE 4 DE JULHO DE 2024
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 730.960,42 (setecentos e trinta mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 556.200,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.03 23.695.0004.1153     23.695.0004.1286     23.695.0004.2034       02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	244     245     250 254         464	2     1     1 1         1	4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30 4.4.90.52         3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE TURISMO CONCLUSÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES   REFORMA DA PRAÇA DO SANTUÁRIO DE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	111.935,00     373.560,00     4.000,00 2.705,00         64.000,00
				Total do Remanejamento	556.200,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 556.200,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.1278     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025       02.12 02.12.01 15.451.0024.1339	218         261 262         470	2         1 2         1	4.4.90.51         4.4.90.51 4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA REFORMAS TEATRO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PINTURA E REFORMA DO PREDIO DA AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES	73.560,00         6.705,00 175.935,00         300.000,00
				Total do Remanejamento	556.200,00

Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 174.760,42 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2005     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.12 02.12.01 17.512.0024.2191	17         224         476	1         1         1	3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MECANIZAÇAO APOIADORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00         33.760,42         140.000,00
				Total do Transposição	174.760,42

 
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 174.760,42 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2107     02.03 02.03.01 13.392.0004.1278     02.12 02.12.01 18.541.0024.2158       18.541.0024.2192	22         217         489 490     491 492	1         1         1 1     1 1	3.3.90.39         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA REFORMAS TEATRO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CORTE CONSCIENTE - TOMOGRAFIA POR IMPACTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00         33.760,42         100.000,00 10.000,00     20.000,00 10.000,00
				Total da Transposição	174.760,42

      
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 4 de Julho de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Julho de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE