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DECRETO Nº 4182 DE 5 DE JUNHO DE 2024
   

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.12 12.361.0015.2090       02.02.14 12.365.0013.2184     02.12 02.12.01 17.512.0024.2191	187 188       206         476	5 5       2         1	3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.16         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MECANIZAÇAO APOIADORA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.500,00 1.500,00       50.000,00         132.200,00
				Total da Transposição	185.200,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 185.200,00 (cento e oitenta e cinco mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.12 12.362.0015.2091       12.365.0015.2092       02.02.14 12.361.0013.2183     02.12 02.12.01 18.541.0024.2158     18.541.0024.2192	189 190     191 192       202         490     492	5 5     5 5       2         1     1	3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.16         3.3.90.39     3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRASNPORTE PNATE - MEDIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. TRASNPORTE PNATE - INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CORTE CONSCIENTE - TOMOGRAFIA POR IMPACTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00 1.000,00     500,00 500,00       50.000,00         48.200,00     84.000,00
				Total da Transposição	185.200,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 3.739,58 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), autorizado pela Lei 4594 de 27/11/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 25.752.0002.2037	97	1	3.3.67.83	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRATO DE PPP, EXCETO SUBVENÇÕES ECONÔMI	3.739,58
				Total do Remanejamento	3.739,58

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 3.739,58 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.1278	217	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA REFORMAS TEATRO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES	3.739,58
				Total do Remanejamento	3.739,58

      
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SÃO MANUEL, 5 de Junho de 2024.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Junho de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE