DECRETO Nº 4059 DE 4 DE ABRIL DE 2023
Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.422.799,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 5.422.799,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4516 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
| 02 |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| 02.01 |
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 02.01.01 |
|
|
|
GABINETE E DEPENDENCIAS |
|
| 04.122.0002.2002 |
|
|
|
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS |
|
| |
6 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
22.000,00 |
| 04.122.0002.2003 |
|
|
|
MANUT. CONSELHO TUTELAR |
|
| |
13 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
2.000,00 |
| 02.01.02 |
|
|
|
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
|
| 04.122.0002.2006 |
|
|
|
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
|
| |
35 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
21.000,00 |
| 02.01.03 |
|
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
| 04.122.0002.2170 |
|
|
|
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA |
|
| |
42 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
200,00 |
| 02.01.04 |
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 04.122.0002.2008 |
|
|
|
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO |
|
| |
50 |
1 |
3.3.90.36 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI |
55.000,00 |
| |
52 |
1 |
3.3.90.40 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM |
17.500,00 |
| 02.01.05 |
|
|
|
DIRETORIA DE FINANÇAS |
|
| 04.123.0002.2009 |
|
|
|
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS |
|
| |
62 |
1 |
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
| |
65 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
35.000,00 |
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2128 |
88
134
136
145
153
156
191
192
213
218
232
244
291
313 |
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
1
1
1
1 |
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.43
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.16
3.1.90.16
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.50.39 |
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES SUBVENÇÕES SOCIAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD |
4.000,00
340.000,00
1.667.000,00
279.000,00
820.000,00
14.000,00
120.000,00
27.000,00
300.000,00
30.000,00
52.000,00
1.000,00
5.000,00
32.000,00 |
08.122.0006.2129
08.122.0006.2133
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
10.302.0017.2177
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116 |
326
327
333
372
374
392
395
398
416
417
474 |
1
2
5
1
1
1
1
1
1
2
1 |
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
4.4.90.52
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.39 |
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
468.000,00
570.000,00
150.000,00
4.000,00
70.910,00
55.000,00
2.000,00
85.000,00
150.000,00
3.189,85
15.000,00 |
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
5.422.799,85 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.640.700,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
| 02 |
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL |
|
| 02.01 |
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
| 02.01.03 |
|
|
|
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
| 04.122.0002.2170 |
|
|
|
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA |
|
| |
43 |
1 |
3.3.90.40 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM |
200,00 |
| 02.01.04 |
|
|
|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 04.122.0002.2008 |
|
|
|
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO |
|
| |
51 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
17.500,00 |
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.14
12.361.0013.2183
12.365.0013.2184
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2128 |
61
63
87
131
133
140
193
194
211
216
231
245
290
322 |
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
5
1
1
2 |
3.1.91.13
3.3.90.35
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.40
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39 |
DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS DE CONSULTORIA
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
30.000,00
5.000,00
4.000,00
1.300.000,00
367.000,00
274.000,00
120.000,00
27.000,00
300.000,00
30.000,00
52.000,00
1.000,00
5.000,00
32.000,00 |
02.06 |
|
|
|
DIRETORIA DE SAÚDE |
|
| 02.06.01 |
|
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
| 10.122.0022.2194 |
|
|
|
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA |
|
| |
374 |
1 |
3.3.90.40 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM |
4.000,00 |
| 10.301.0016.2174 |
|
|
|
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL |
|
| |
389 |
1 |
3.3.90.32 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO |
55.000,00 |
| |
392 |
1 |
3.3.90.39 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR |
2.000,00 |
| 02.08 |
|
|
|
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO |
|
| 02.08.01 |
|
|
|
DIRETORIA DE SEGURANÇA |
|
| 06.181.0012.2116 |
|
|
|
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA |
|
| |
472 |
1 |
3.3.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
2.640.700,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.782.099,85 (dois milhões, setecentos e oitenta e dois mil e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 4 de Abril de 2023.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Abril de 2023.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
