DECRETO Nº 4048 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.026.500,00 (um milhão, vinte e seis mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 165.500,00 cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2032
02.06
02.06.01
10.122.0023.2115
10.301.0016.2174
|
236
376
395
|
1
1
1
|
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONVÊNIO PROJ. SAMBA VIDA-AABB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
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500,00
150.000,00
15.000,00
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| |
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|
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Total da Transposição |
165.500,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
|
231
372
392
|
5
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
500,00
15.000,00
150.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
165.500,00 |
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 85.000,00 oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
398
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
85.000,00
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|
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|
Total da Transferência |
85.000,00 |
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
392
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
85.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
85.000,00 |
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|
|
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Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 776.000,00 setecentos e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4511 de 24/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.06
12.367.0014.2024
02.02.12
12.361.0014.2089
|
145
159
192
|
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
30.000,00
46.000,00
700.000,00
|
| |
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Total do Remanejamento |
776.000,00 |
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.13
12.122.0014.2093
|
136
139
143
148
154
207
|
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
410.000,00
20.000,00
150.000,00
16.000,00
150.000,00
30.000,00
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Total do Remanejamento |
776.000,00 |
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Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 15 de Fevereiro de 2023.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 15 de Fevereiro de 2023.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
