DECRETO Nº 4045 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.021.620,65 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 2.021.620,65 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4516 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.11
12.361.0015.1174
02.02.12
12.361.0014.2089
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.1328
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2129
08.122.0006.2130
08.244.0006.2103
08.244.0006.2132
02.06
02.06.01
10.122.0023.2115
10.302.0017.2176
10.302.0017.2177
10.302.0017.2179
10.302.0017.2180
10.305.0021.2205
|
107
145
174
192
193
246
254
289
291
293
297
301
304
305
313
314
317
322
326
327
329
330
343
348
353
376
413
417
423
425
443
|
2
1
5
1
2
1
1
1
1
1
5
1
2
5
1
2
2
2
1
2
5
5
5
5
1
1
1
2
1
1
1
|
3.3.90.93
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.48
4.4.90.51
3.3.90.36
3.3.90.40
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
REFORMA E AMPLIAÇAO - ENSINO FUNDAMENTAL D
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
DEPARTAMENTO DE TURISMO
REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ - MONSENHOR JOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
MANUT. DO CAPS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DA POLICLINICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
BEM ESTAR ANIMAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
213.649,62
20.000,00
230.000,00
300.000,00
200.000,00
9.000,00
8.000,00
4.740,00
2.000,00
11.000,00
17.000,00
176.000,00
60.000,00
55.000,00
3.000,00
2.000,00
37.000,00
50.000,00
151.000,00
27.820,39
3.000,00
7.900,00
100.155,00
68.000,00
30.000,00
180.000,00
43.000,00
7.655,64
1.000,00
4.000,00
4.700,00
|
| |
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|
|
Total da Suplementação |
2.026.620,65 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 593.700,00 (quinhentos e noventa e três mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.12
12.361.0014.2089
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.305.0021.2205
|
143
190
191
244
309
444
|
1
1
2
1
2
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
BEM ESTAR ANIMAL
MATERIAL DE CONSUMO
|
20.000,00
300.000,00
200.000,00
9.000,00
60.000,00
4.700,00
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| |
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Total da Anulação de Dotação |
593.700,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 864.450,64 (oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais e sessenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 568.470,01 (quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e um centavo), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 07 de Fevereiro de 2023.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 07 de Fevereiro de 2023.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
