LEI N°4491 DE 19 DE AGOSTO DE 2022(Projeto de Lei 51/2022 - Autoria: Vereador Jacó Ferreira dos Santos)
Denomina as Ruas 11 e 12 do “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel, de PEDRO GEA OLIVER e DONA MARIA PANINI DEGA no Município de São Manuel-SP.
Ricardo Salaro Neto, Prefeito do Município de São Manuel, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São Manuel aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as Ruas nº 11 e 12 do “Jardim Consolata” no Distrito de Aparecida de São Manuel da seguinte forma:
- Rua nº11, passa a denominar-se de “PEDRO GEA OLIVER;
Rua nº 12, passa de denominar-se de “DONA MARIA PANINI DEGA;
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente;
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 19 de agosto de 2022.
Ricardo Salaro NetoPrefeito MunicipalRegistrada na Seção de Expediente em 19 de agosto de 2022.
Luciana Fidencio Beloti ShinozakiChefe da Seção de Expediente
