DECRETO Nº 3656 DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 121.450,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 121.450,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002
02.01.04 04.122.0002.2008
02.01.06 04.122.0002.2010
02.01.07 04.122.0002.2011
02.01.08 04.122.0002.2013
02.02 02.02.03 12.361.0003.2021
02.05 02.05.01 08.244.0006.2044
02.06 02.06.01 10.301.0007.2054
02.08 02.08.02 15.452.0012.2117
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7
56
72
88
96
159
321
417
496
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.93
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE TRANSITO DIRETORA DE TRANSITO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
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12.000,00
31.000,00
500,00
22.500,00
1.600,00
750,00
33.000,00
6.600,00
13.500,00
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Total da Suplementação |
121.450,00 |
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 121.450,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002
02.01.04 04.122.0002.2008
02.01.06 04.122.0002.2010
02.01.07 04.122.0002.2011
02.01.08 04.122.0002.2013
02.02 02.02.03 12.361.0003.2021
02.05 02.05.01 08.244.0006.2044
02.06 02.06.01 10.301.0007.2054
02.08 02.08.02 15.452.0012.2117
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6
55
73
87
91
158
320
416
495
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1
1
1
1
1
1
1
5
1
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3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE TRANSITO DIRETORA DE TRANSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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12.000,00
31.000,00
500,00
22.500,00
1.600,00
750,00
33.000,00
6.600,00
13.500,00
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Total da Anulação de Dotação |
121.450,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 16 de Janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 16 de Janeiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
| DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | 29/01/2024 |
| DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). | 25/01/2024 |
| DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). | 29/12/2023 |
| DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 28/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
| DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). | 30/01/2024 |
| DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). | 30/01/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 26/01/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” | 26/01/2024 |
