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PORTARIA Nº 110, 12 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº. 80 de 27 de abril de 2026.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:-
Art 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº 5223/2026 instaurado pela Portaria nº. 80 de 27 de abril de 2026, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 26 de junho de 2026.
São Manuel, 12 de junho de 2026.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente, em 12 de junho de 2026.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.