Revoga o Decreto nº 4032, de 19 de dezembro de 2022, que ‘dispõe sobre a autorização de pagamento...

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Atualizado em: 30/03/2026 às 16h44

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DECRETO Nº 4408, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Prazos e Cond. de Pagamento

Em vigor

Ementa Revoga o Decreto nº 4032, de 19 de dezembro de 2022, que ‘dispõe sobre a autorização de pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito e débito’, no âmbito do Município de São Manuel.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 78, IX e XII, e 103, I, “i”, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art 1º Fica revogado o Decreto nº 4032, de 19 de dezembro de 2022, que ‘dispõe sobre a autorização de pagamento de tributos e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito e de débito’ no âmbito do Município de São Manuel.

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.

São Manuel, 25 de fevereiro de 2026.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3188, 09 DE DEZEMBRO DE 2014	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 5º E ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3164 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	09/12/2014
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