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Atualizado em: 09/04/2026 às 11h16

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PORTARIA Nº 24, 28 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 228 de 29 de dezembro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:-

Art 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº 9752/2025 instaurado pela Portaria nº. 185 de 30 de setembro de 2025, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Manuel, 28 de janeiro de 2026.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente, em 28 de janeiro de 2026.

LARISSA DE FREITAS ARAUJO
SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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