Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 02/06/2025 às 14h15

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DECRETO Nº 1785, 24 DE MAIO DE 1995

Assunto(s): Vencimentos e Salários

Em vigor

DECRETO Nº 1.785 DE 24 DE MAIO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica concedido ao funcionalismo municipal, inclusive inativos e pensionistas, um aumento salarial na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), para o mês de maio do corrente ano.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste, correrão por conta do orçamento em vigor.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de maio de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4712, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.	04/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4276, 15 DE JANEIRO DE 2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de São Manuel, e dá outras providências.	15/01/2020

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