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Atualizado em: 16/05/2025 às 16h52

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DECRETO Nº 1754, 31 DE JANEIRO DE 1995

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

DECRETO Nº 1.754 DE 31 DE JANEIRO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:-

ARTIGO 1º - Fica concedido ao funcionalismo municipal, inclusive inativos e pensionistas, um aumento salarial na ordem de 10% (dez por cento), para o mês de janeiro de 1995.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste, correrão por conta do orçamento em vigor.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 31 de janeiro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4710, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4709, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas e Autarquias Municipais, e dá outras providências.	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4612, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.”	22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4610, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais, e dá outras providências.”	22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4279, 05 DE FEVEREIRO DE 2020	Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores.	05/02/2020

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