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Ementa Dispõe sobre a nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas, atendendo o artigo 8º do Decreto municipal n° 3365 de 30 de janeiro de 2017, das Organizações da Sociedade Civil.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 
RESOLVE:-
 
Art 1º Ficam nomeadas como membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas as pessoas abaixo relacionadas:
 
Lázaro Francisco Bueno
Rosilaine Cristina de Oliveira Cadorin 
Fernanda Carolina de Paula Viotto
Renata Cristina Severino Pereira 
Sara Fernanda da Silva
Larissa de Freitas Araújo
Vanessa Cristina Anizi 
 
Art 2º Os membros nomeados serão os responsáveis pelo Monitoramento e Avaliação do cumprimento dos Termos de Fomentos referentes a Emendas Impositivas, elaboração do Relatório Conclusivo e ainda pelas Auditorias das Contas apresentadas, pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Art 3º Os membros da Comissão se reunirão uma vez por mês, ou ainda quando se fizer necessário, para análise/auditoria dos dados enviados pelas OSCs, conforme disposições da Lei Federal 13.019/2014.

Art 4º O mandato dos membros da presente comissão será de 2 (dois) anos.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria 37/2025 e todas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de fevereiro de 2025.

 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 28 de fevereiro de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE