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DECRETO Nº 1992 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997
DECRETO Nº 099/97 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997
 
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO DE 1998".
 
 
Considerando que o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel, criado pela Lei Municipal nº 1.260 de 30.11.82, sob forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio;

Considerando que, nos termos do Artigo nº 107, da Lei Federal nº 4320, de 17/03/64, o Orçamento da Autarquia Municipal deve ser aprovado pelo Executivo;
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
 
 
D E C R E T A:-
 
 
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 1998, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em  R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), bem como o Orçamento Plurianual de Investimentos que fixa as Despesas de Capital para o triênio de 1997/1999 em R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um  mil reais).
 
ARTIGO 2º - A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e programas de trabalho, conforme as seguintes funções:-
 

03	Administração e Planejamento	R$   274.000,00
08	Educação e Cultura	R$   168.000,00
15	Assistência e Previdência	R$     58.000,00
	TOTAL DA DESPESA	R$   500.000,00

 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor a 1º de janeiro de 1998.

São Manuel, 23 de dezembro de 1.997.
 

 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO