Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 17/02/2025 às 14h55

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DECRETO Nº 1923, 26 DE MAIO DE 1997

Assunto(s): Reajustes

Em vigor

DECRETO Nº 1923 DE 26 DE MAIO DE 1.997
DECRETO Nº 030/97 DE 26 DE MAIO DE 1.997


"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO E AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL"

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º -  Fica concedido abono no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a todos os funcionários públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, incorporando ao salário mais o aumento de 10% (dez por cento), a partir do dia 01 de Maio de 1.997.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste, correrão por conta do orçamento em vigor.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação.

São Manuel, 26 de Maio de 1.997

LUIZ CELSO LUIZETTO
Prefeito Municipal

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4710, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4709, 04 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas e Autarquias Municipais, e dá outras providências.	04/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4612, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.”	22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4610, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas, Autarquias Municipais, e dá outras providências.”	22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4279, 05 DE FEVEREIRO DE 2020	Autoriza o Instituto de Previdência municipal de São Manuel – IPREM – SM em reajustar o Vale Alimentação de seus servidores.	05/02/2020

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