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DECRETO N.º 2076 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.998
DECRETO N.º 084/98 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.998
 
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 1999".
 

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 059 de 07 de dezembro de 1998, artigo 2,
 
Considerando que o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM, criado pela Lei Municipal n.º 2.179 de 27.03.96, sob forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio, que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA, para o exercício de 1.999 do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM;
 
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 1999, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em  R$ 1.961.815,77 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e quinze reais e setenta e sete centavos), bem como o Orçamento Plurianual de Investimentos que fixa as Despesas de Capital para o triênio de 1999/2001 em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
 
ARTIGO 2º - A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e programas de trabalho, conforme as seguintes funções:-
 

03	Administração e Planejamento	R$     153.169,01
15	Assistência e Previdência	R$  1.808.646,76
	TOTAL DA DESPESA	R$  1.961.815,77

 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.999.
 
São Manuel, 30 de dezembro de 1.998.
 
 
  
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra. 
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO