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PORTARIA Nº 35, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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10/02/2026
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PORTARIA Nº 32, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA.
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04/02/2026
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PORTARIA Nº 31, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas.
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04/02/2026
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PORTARIA Nº 30, 04 DE FEVEREIRO DE 2026
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Altera membros da Comissão Executiva do Programa Comunidades em Ação e dá outras providências.
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04/02/2026
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PORTARIA Nº 28, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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Designa servidor para integrar Comissão Especial de Avaliação do Processo Administrativo nº 10/2025 – PMI “Cidades Inteligentes” no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Pólo Cuesta e dá outras providências.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 35, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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10/02/2026
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PORTARIA Nº 216, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de Autoridade Máxima de Trânsito do Município de São Manuel.
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25/11/2025
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PORTARIA Nº 187, 02 DE OUTUBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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02/10/2025
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PORTARIA Nº 180, 23 DE SETEMBRO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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23/09/2025
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PORTARIA Nº 154, 31 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI.
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31/07/2025
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