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PORTARIA Nº 4, 08 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 178 de 14 de novembro de 2024.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art 1º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo sob nº 17134/2023 instaurado pela Portaria nº. 159 de 20 de setembro de 2024, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.

São Manuel, 8 de janeiro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 8 de janeiro de 2025.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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