| PRESIDENTE: WAGNER AUGUSTO DE CAMARGO |
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| MEMBROS: | MICHAEL CÉSAR ALVES |
| DANIELA CRISTINA BRIZOLLA SOARES DA SILVA | |
| SINEVAL VERNIER | |
| EDILSON APARECIDO RAFAEL | |
| JOSÉ ROBERTO DE BRITO | |
| LUCIANO ROGÉRIO LORENZINI | |
| EDUARDA GIMENES CORRÊA DE BARROS | |
| MARIA APARECIDA MISTRETTA RICARDO ORTIZ QUINTINO EDUARDO PORTO DESTRO DIEGO FERNANDO GALDINO DE PAULA |
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| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 35, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a substituição de membro da Junta Administrativa de recursos de infrações – JARI. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 32, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA. | 04/02/2026 |
| PORTARIA Nº 31, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas. | 04/02/2026 |
| PORTARIA Nº 30, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera membros da Comissão Executiva do Programa Comunidades em Ação e dá outras providências. | 04/02/2026 |
| PORTARIA Nº 28, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 | Designa servidor para integrar Comissão Especial de Avaliação do Processo Administrativo nº 10/2025 – PMI “Cidades Inteligentes” no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Pólo Cuesta e dá outras providências. | 03/02/2026 |