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LEI ORDINÁRIA Nº 2747, 28 DE NOVEMBRO DE 2002
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI Nº 2747 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002
LEI Nº 168/2002 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002
(PROJETO DE LEI Nº 75/2002 - AUTORIA: VEREADOR DR. JAIR JOSÉ MICHELETTO)
“DENOMINA DE “JOÃO GUIRELLI”, A QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NO NÚCLEO HABITACIONAL “CAAUBY LOPES DE MEIRA” – CDHU I”.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica denominado de “JOÃO GUIRELLI”, a quadra poliesportiva existente no Núcleo Habitacional “Caauby Lopes Meira” – CDHU I”, do Município de São Manuel.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 28 de novembro de 2002.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Luiz Fittipaldi Neto
Diretor Administrativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.