“DENOMINA DE “MAJOR MÁRIO TIOZZO”, O EDIFÍCIO SEDE DO TIRO DE GUERRA DE SÃO MANUEL”.

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Atualizado em: 03/01/2025 às 14h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 2743, 28 DE NOVEMBRO DE 2002

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 2743 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

LEI Nº 164/2002 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002
(PROJETO DE LEI Nº 80/2002 - AUTORIA: VEREADOR PEDRO NORIVAL CICARELLI)

“DENOMINA DE “MAJOR MÁRIO TIOZZO”, O EDIFÍCIO SEDE DO TIRO DE GUERRA DE SÃO MANUEL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica denominado de “MAJOR MÁRIO TIOZZO”, o edifício sede do Tiro de Guerra de São Manuel”.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de novembro de 2002.



FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em        /           /


Luiz Fittipaldi Neto
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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