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LEI ORDINÁRIA Nº 2729, 30 DE SETEMBRO DE 2002
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA
LEI Nº 2729 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002
LEI Nº 149/2002 DE 30 DE SETEMBRO DE 2002
(PROJETO DE LEI Nº 53/2002 AUTORIA: VEREADORES DAS BANCADAS DO PSDB, PSB, PPB, PFL, PV E PTB)
“DENOMINA DE “VICENTE SOARES DE BARROS”, A ESTRADA MUNICIPAL SMN 268, QUE LIGA O BAIRRO DA IGUALDADE À FAZENDA IGUALDADE.”
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º) - Fica denominado de “VICENTE SOARES DE BARROS”, a Estrada Municipal SMN 268, que liga o Bairro da Igualdade à Fazenda Igualdade.
ARTIGO 2º) - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
ARTIGO 3º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 30 de setembro de 2002.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.