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DECRETO Nº 4.238, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 179.719,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 179.719,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais), autorizado pela Lei nº 4.692, de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2177	410	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	179.719,00
				Total da Suplementação	179.719,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 179.719,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e dezenove reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de novembro de 2024.
 

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 26 de novembro de 2024.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente