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DECRETO Nº 4.237, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.691, de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.1342	547	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DE UBS TIPO II OBRAS E INSTALAÇÕES	30.000,00
				Total do Crédito Especial	30.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de novembro de 2024.
 

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 26 de novembro de 2024.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente