Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

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Atualizado em: 19/12/2024 às 09h32

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DECRETO Nº 4237, 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 4.237, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.691, de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.1342	547	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSTRUÇÃO DE UBS TIPO II OBRAS E INSTALAÇÕES	30.000,00
				Total do Crédito Especial	30.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 26 de novembro de 2024.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 26 de novembro de 2024.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4766, 02 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4764, 02 DE SETEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/09/2025
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