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DECRETO Nº 4232 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.682 de 22/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031	521 522	5 5	3.3.60.45 3.3.90.48	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA	50.000,00 100.000,00
				Total do Crédito Especial	150.000,00

Art. 2º. O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação parcial ou total de Dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031	544	5	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	150.000,00
				Total da Anulação de Dotação	150.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de novembro de 2024.
 

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de novembro de 2024.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente