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DECRETO Nº 2248 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO N.º 086/00 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000

 
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 2001".
 

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n.º 066/00 de 12 de dezembro de 2000, artigo 2º,
 
Considerando que o Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM, criado pela Lei Municipal n.º 2.179 de 27.03.96, sob forma de Autarquia Municipal, tem orçamento próprio, que estimou a RECEITA e fixou a DESPESA, para o exercício de 2001 do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM;
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 2001, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA em  R$ 2.415.579,27 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), bem como o Orçamento Plurianual de Investimentos que fixa as Despesas de Capital para o triênio de 2001/2003 em R$ 15.000,00 (quinze mil  reais).
 
ARTIGO 2º - A despesa será realizada na forma dos anexos deste Decreto, segundo a natureza da Despesa e Programas de Trabalho, conforme as seguintes funções:-
 

03	Administração e Planejamento	R$     256.221,66
15	Assistência e Previdência	R$  2.159.357,61
	TOTAL DA DESPESA	R$  2.415.579,27

 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001.
 
São Manuel, 28 de dezembro de 2000.
 
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração