Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 13/12/2024 às 15h13

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DECRETO Nº 2241, 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

Em vigor

DECRETO Nº 2241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO N.º 079/00 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Artigo 12, § 3º da Lei Orgânica do Município,


D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica outorgada permissão de uso do prédio localizado nesta cidade na Rua Epitácio Pessoa nº 1.100, a favor do SESI – Serviço Social da Indústria, para funcionamento de um Centro Educacional, a título precário até 31 de dezembro de 2.002, conforme cláusula 3a, item “A”, do termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e o SESI.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação mediante afixação e entrega de cópias aos interessados.

São Manuel, 21 de dezembro de 2.000.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4268, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Prorroga a Permissão de Uso de Bem Público para a prática automobilística de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.	27/02/2025
DECRETO Nº 4217, 30 DE SETEMBRO DE 2024	Altera o Decreto n.º 3.879, de 23 de julho de 2021’.	30/09/2024
DECRETO Nº 4152, 26 DE FEVEREIRO DE 2024	Dispõe sobre a permissão de uso de bem público aos Senhores João Paulo Gea e Valter Luis Meschiato Junior.	26/02/2024
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DECRETO Nº 2241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 DECRETO N.º 079/00 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000

DECRETO Nº 2241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO N.º 079/00 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000