Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

Atualizado em: 13/12/2024 às 15h13

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 2241, 21 DE DEZEMBRO DE 2000

Assunto(s): USO DE BEM PUBLICO

Em vigor

DECRETO Nº 2241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO N.º 079/00 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o Artigo 12, § 3º da Lei Orgânica do Município,


D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica outorgada permissão de uso do prédio localizado nesta cidade na Rua Epitácio Pessoa nº 1.100, a favor do SESI – Serviço Social da Indústria, para funcionamento de um Centro Educacional, a título precário até 31 de dezembro de 2.002, conforme cláusula 3a, item “A”, do termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e o SESI.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação mediante afixação e entrega de cópias aos interessados.

São Manuel, 21 de dezembro de 2.000.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4382, 03 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, e dá outras providências.	03/12/2025
DECRETO Nº 4369, 13 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público à Casa Santa Maria para implantação de Centro de Formação Esportiva em Ciclismo e BMX, e dá outras providências.	13/11/2025
DECRETO Nº 4344, 29 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a renovação do Termo de Permissão de Uso de Bem Público Municipal pela Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo - ADIAESP, e dá outras providências.	29/08/2025
DECRETO Nº 4339, 20 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre a Permissão de Uso de Espaço Público Para a Instalação de Parklet, nos termos da Lei nº 4434, de 12 de novembro de 2021, à empresa Taverna Dados & Dragões, e dá outras providências.	20/08/2025
DECRETO Nº 4268, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Prorroga a Permissão de Uso de Bem Público para a prática automobilística de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.	27/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

DECRETO Nº 2241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 DECRETO N.º 079/00 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000

DECRETO Nº 2241 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000
DECRETO N.º 079/00 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.000