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DECRETO Nº 2318, 09 DE NOVEMBRO DE 2001
Assunto(s): Expediente
Em vigor

DECRETO Nº 2318 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001
DECRETO Nº 069/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2.001

 
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2.001 E DÁ PROVIDÊNCIAS”
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o feriado Nacional do dia 15 de novembro próximo futuro, em comemoração ao dia da Proclamação da República, será guardado na quinta-feira;

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2.001, sexta-feira, mostra-se conveniente para redução do consumo de energia elétrica, além de possibilitar aos servidores públicos municipais um fim de semana prolongado, podendo ser aproveitado para repouso ou lazer;

Considerando, ainda, que o Governo Estadual decretou ponto facultativo no Estado de São Paulo o dia 16 de novembro próximo futuro;
 
DECRETA:
 
ARTIGO 1º – Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais pertencentes à Administração Pública Direta no dia 16 de novembro do ano 2.001.

PARÁGRAFO ÚNICO – As horas não trabalhadas em decorrência do disposto neste artigo serão compensadas na proporção de 30 (trinta) minutos diários, a partir do dia 03 de dezembro do ano 2.001, ficando o controle sob a rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.  
 
ARTIGO 2º – O disposto no artigo anterior não se aplica :
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – às unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público, tais como: Pronto Socorro, Serviço de Ambulância, Creches e Serviço de Limpeza Pública.  
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação na imprensa local.
 
São Manuel, 09 de novembro de 2.001.

 
   
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Publicada na data supra

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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