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DECRETO Nº 2476 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004.
DECRETO Nº 227/2004, de 02 de fevereiro de 2004.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIÊNTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23,24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS”


FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a chegada do carnaval e visando disciplinar o expediente das repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica durante os dias da folia do momo:

DECRETA:

Artigo 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autárquica, os dias 23,24 e25 de fevereiro de 2004.

PRIMEIRO PARÁGRAFO – Os dias 23 e 24 de fevereiro não haverá expediênte e no dia 25 de fevereiro de 2004 o horário de expediênte ao público terá início às 13hs.00min.

PARÁGRAFO SEGUNDO –   As horas não trabalhadas nos dias 23,24 e 25 de fevereiro serão compensadas com a prorrogação da jornada normal de trabalho na proporção de 30 (trinta) minutos diários, à partir do dia 10  de março de 2004; ou da,maneira alternativa a crédito de cada Diretor Municipal, ficando o controle sob rigorosa responsabilidade dos respectivos responsáveis pelas repartições.

Artigo 2º – O disposto no artigo anterior não se aplica;
I – às unidades que funcionam ininterruptamente:
II – às unidades que prestam sereviços essenciais e de interesse público, tais como : pronto socorro, serviço de ambulância e serviço de limpeza pública.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação no local de costume, devendo ser publicado na Imprensa local para o conhecimento publico em geral.

São Manuel, 02 de fevereiro de 2.004.

 
  

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
Prefeito Municipal de São Manuel

  
 
Afixado na data supra.
 
 
Luiz Fittipaldi Neto
Diretor Administrativo