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DECRETO Nº 2473 DE 14 DE JANEIRO DE 2004.
DECRETO Nº 224/2004, de 14 de janeiro de 2004.
 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL”

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade do atendimento a crianças de nosso Município;
Considerando que o aumento na oferta de vagas em creches da municipalidade ensejará benefícios relevantes à população dela necessitada;
Considerando-se, por fim, a necessidade de sua criação para fins da possibilidade de seu funcionamento e regularização perante os orgãos competentes,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica a criada a Creche Municipal instalada no prédio anexo à EMEFEI “Ida Innocenti Luizetto”, no Jardim Santa Mônica, passando am mesma a denominar-se Creche Municipal “Prof. José Bonome”.

Artigo 2º – As despesas necessárias para a sua criação correrão por conta da dotação orçamentária própria da Diretoria Municipal da Educação.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 14 de janeiro de 2.004.

 
  
 

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
Prefeito Municipal de São Manuel

  
 
Afixado na data supra.
  
 
Luiz Fittipaldi Neto
Diretor Administrativo