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LEI ORDINÁRIA Nº 3014, 10 DE MAIO DE 2006
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
LEI N° 3014 DE 10 DE MAIO DE 2006
LEI Nº 437 DE 10 DE MAIO DE 2.006
(PROJETO DE LEI Nº 08/2006 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)
“DENOMINA DE “JOSÉ DE FREITAS” A PRAÇA ENTRE AS RUAS JOSÉ AMPHILO, LAÉRCIO LOURENÇÃO E VICINAL THARCÍLIO BARONI, NO BAIRRO DA CONQUISTA.”
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica denominado de “José de Freitas” a Praça entre as Ruas José Amphilo, Laércio Lourenção e Vicinal Tharcílio Baroni, no Bairro da Conquista.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 10 de maio de 2006.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada / /
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.