“DENOMINA DE “JOSÉ ANTONIO BARALHAS”, A ESTRADA MUNICIPAL SMN 280, PARTINDO DA USINA AÇUCAREIRA SÃO...

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Atualizado em: 11/10/2024 às 15h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 3210, 18 DE AGOSTO DE 2008

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

Em vigor

LEI N° 3210 DE 18 DE AGOSTO DE 2008

LEI Nº 633 DE 18 DE AGOSTO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 44/2008 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)

“DENOMINA DE “JOSÉ ANTONIO BARALHAS”, A ESTRADA MUNICIPAL SMN 280, PARTINDO DA USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A ATÉ A SP-255.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “JOSÉ ANTONIO BARALHAS”, a estrada municipal SMN 280, partindo da Usina Açucareira São Manoel S/A até a SP-255.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de agosto de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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LEI N° 3210 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 LEI Nº 633 DE 18 DE AGOSTO DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 44/2008 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)

LEI N° 3210 DE 18 DE AGOSTO DE 2008

LEI Nº 633 DE 18 DE AGOSTO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 44/2008 - AUTORIA: VEREADOR EMÍLIO APARECIDO GUIMARÃES)